O que dizem as leis brasileiras?
A legislação brasileira define jogos de azar como "o jogo em apostas br que o ganho 💰 e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte" (Lei 14.790/23). Aos olhos dessa definição, as apostas esportivas não podem 💰 ser consideradas jogos de azar, uma vez que elas se baseiam em apostas br estatísticas e envolvem mais transparência em apostas br 💰 relação aos prêmios, ao contrário de jogos de azar como bingo, jogo de dados, jogo de roleta, e jogos de 💰 cartas (Regulamentação das apostas esportivas no Brasil: saiba tudo).
A Medida Provisória 1.182/2024, sancionada em apostas br dezembro de 2024, permite 💰 que empresas privadas operem apostas esportivas online e em apostas br estabelecimentos físicos como casas de apostas e cassinos. O mais 💰 interessante é que, conforme o decreto 204/1967, as loterias são consentidas em apostas br território nacional (OS JOGOS DE AZAR NA 💰 LEI GERAL DA REPRESSÃO ÀS APOSTAS...).
Efeitos no setor e desafios
A descoberta de um esquema de manipulação nas apostas esportivas em 💰 apostas br sites suscitou preocupações em apostas br relação à reputação do setor no Brasil (A descoberta recente de um esquema de 💰 manipulação nas apostas esportivas em apostas br sites colocou em apostas br xeque a reputação do setor no Brasil). Por outro lado, 💰 há indícios de que a legalização dos jogos de azar em apostas br geral - incluindo apostas esportivas - pareça proporcionar 💰 uma nova fonte de receita através da arrecadação de impostos (A tendência de legalizar as apostas e jogos de azar 💰 poderá gerar uma fonte de receita para o governo através da arrecadação de impostos, mas...). Dessa forma, podemos perceber, a 💰 regulamentação das apostas no Brasil não é um ato burocrático aleatório, e sim uma escolha cuidadosamente pensada.