Introdução
As apostas esportivas são uma atividade popular no Brasil, mas muitas pessoas não sabem que é uma contravenção penal. Isso 4️⃣ significa que apostar em apostas em esports esportes pode resultar em apostas em esports prisão ou multa. Neste artigo, vamos explicar por que as 4️⃣ apostas esportivas são ilegais no Brasil e o que você deve fazer se for pego apostando.
O que diz a lei?
O 4️⃣ artigo 50 da Lei de Contravenções Penais estabelece que "fazer apostas" é uma contravenção penal, punível com prisão simples de 4️⃣ 15 dias a 3 meses, ou multa. A lei considera jogos de azar aqueles em apostas em esports que o ganho ou 4️⃣ a perda dependem da sorte.
Como evitar problemas