A legalização dos jogos de apostas tem sido um tema recorrente no Brasil, incluindo as apostas esportivas. No entanto, é importante esclarecer que, de acordo com o artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, atualmente fazer apostas é considerado uma contravenção penal, punível com prisão simples de 15 dias a 3 meses, ou multa.
No Brasil, os jogos de azar são vistos sob uma óptica negativa, já que o ganho ou a perda dependem da sorte. Dessa forma, atividades como o jogo do bicho, cassinos, bingos, entre outros, são considerados contravenções penais. No entanto, é interessante notar que, segundo dados do Instituto Jogo Legal, há um grande volume de apostas anuais no jogo do bicho, movimentando, em aposte e ganhe online média, R$ 12 bilhões.
| Data | Evento |
|---|---|
| Dezembro de 2024 | Lei 14.790/23 permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em aposte e ganhe online estabelecimentos físicos |
| Janeiro de 2024 | Proposta de legalização dos jogos de apostas em aposte e ganhe online todas suas vertentes |
| Abril de 2024 | Proibição do jogo de azar pela internet |
No entanto, apesar da regulamentação ainda não ser definida, há uma clara tendência de legalização dos jogos de azar no país. Nesse contexto, pode-se esperar que as apostas esportivas se tornem um segmento bem-vindo no mercado, sujeito à autorização do Ministério da Fazenda.
Fazer apostas em aposte e ganhe online esportes online nem sempre é ilegal no Brasil, mas ser legaliza tem implicações importantes. Empresas privadas poderão operar apostas esportivas online e em aposte e ganhe online estabelecimentos físicos, mas é crucial notar que tais atividades encaixam-se como jogos de azar. Nesse sentido, estas atividades serão consideradas ilícitas se dependerem exclusivamente da sorte.
Considerando o cuidado com o cenário regulatório, as empresas envolvidas devem assegurar que as suas atividades sejam transparentes e dentro da lei. Permitir jogos online e em aposte e ganhe online estabelecimentos físicos implicará um grande desafio para o mercado e o governo, pois será necessário garantir que não haja impactos negativos no público, como o incentivo ao jogo compulsivo.