A partir de 2024, haverá uma mudança significativa na forma como o Brasil trata as apostas esportivas. De acordo com 🎉 a lei sancionada pelo Planalto, agora será cobrado um imposto de 15% sobre o valor líquido dos prêmios obtidos pelos 🎉 apostadores, além de uma taxação de 12% sobre o faturamento das plataformas de apostas esportivas. Veja abaixo mais detalhes sobre 🎉 o que isso significa para os apostadores e as empresas envolvidas.
As principais mudanças na legislação
A nova legislação entrou em bilhetes de apostas esportivas 🎉 vigor em bilhetes de apostas esportivas 30 de dezembro de 2024, trouxendo uma tributação de 12% sobre a renda das plataformas de apostas
on-line 🎉 e de 15% sobre o prêmio das pessoas físicas. Agora os apostadores brasileiros serão cobrados uma vez por ano se 🎉 o valor do prêmio ultrapassar R$ 2.112, o que corresponde à faixa do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
As 🎉 empresas do segmento serão tributadas em bilhetes de apostas esportivas 12% no Imposto de Renda. Para explorar as apostas, elas deverão ter sede 🎉 e administração no país. Adicionalmente, a lei exige que as empresas de apostas esportivas eletrônicas paguem uma taxa de 18% 🎉 sobre suas vendas (ou faturamento). A regra estabelece uma alíquota de 15% sobre a arrecadação das casas de apostas, descontada 🎉 o pagamento de premiações.