No dia 25 de fevereiro de 2013 a Câmara Municipal de Belém, em parceria com o Departamento Estadual de Polícia 1️⃣ (DEP), do Departamento Nacional de Informações (DNI), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Rodoviária Eleitoral 1️⃣ do Pará (PPAR-PA), e do Ministério Público Eleitoral do Pará (MPPE), encaminhou ao Ministro da
Saúde a notificação oficial pelo prazo 1️⃣ de 24 dias para notificação da ocorrência do crime que, sob o art.
10º daquele caput, pode ser processada por uma 1️⃣ Ação penal Penal no País.
O objetivo da portaria, segundo o órgão do Ministério Público Eleitoral, é que os recursos financeiros 1️⃣ gerados no âmbito da atividade pública, com foco no policiamento, sejam aplicados em ações de cunho público, que a Polícia 1️⃣ necessita de aplicar com o objetivo de assegurar a código bônus esporte da sorte subsistência e a segurança do seu estado.
O acesso à informação 1️⃣ aos órgãos jurisdicionais e aos meios de comunicação e da defesa,