Brasil Regulamenta Apostas Esportivas
O mercado de apostas esportivas no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos. Para regulamentá-lo, o governo 💸 federal sancionou a Lei 14.790/23, que entrou em esporte net aposta online vigor em esporte net aposta online 30 de dezembro de 2024.
A nova lei permite 💸 que empresas privadas operem apostas esportivas online e em esporte net aposta online estabelecimentos físicos. Antes, as apostas só eram permitidas em esporte net aposta online 💸 loterias controladas pelo governo.
A regulamentação visa proteger os consumidores, prevenir fraudes e lavagem de dinheiro e gerar receitas para o 💸 governo. A partir de abril de 2024, as casas de apostas serão tributadas em esporte net aposta online 15% sobre a arrecadação, descontado 💸 o pagamento de prêmios.
Outras regras dependem de regulamentação do governo.