Brasil Regulamenta Apostas Esportivas
O mercado de apostas esportivas no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos. Para regulamentá-lo, o governo 0️⃣ federal sancionou a Lei 14.790/23, que entrou em esportenet net pré aposta vigor em esportenet net pré aposta 30 de dezembro de 2024.
A nova lei permite 0️⃣ que empresas privadas operem apostas esportivas online e em esportenet net pré aposta estabelecimentos físicos. Antes, as apostas só eram permitidas em esportenet net pré aposta 0️⃣ loterias controladas pelo governo.
A regulamentação visa proteger os consumidores, prevenir fraudes e lavagem de dinheiro e gerar receitas para o 0️⃣ governo. A partir de abril de 2024, as casas de apostas serão tributadas em esportenet net pré aposta 15% sobre a arrecadação, descontado 0️⃣ o pagamento de prêmios.
Outras regras dependem de regulamentação do governo.