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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente no sábado (30) o projeto de 5️⃣ lei que regulamenta e taxa o setor de apostas esportivas, vetando o trecho que previa isenção do Imposto de Renda 5️⃣ (IR) para ganhos abaixo de R$ 2.112.
O projeto de lei das chamadas “bets“, que regulamenta e taxa as apostas esportivas 5️⃣ de quota fixa, foi sancionado no sábado, em jogos aposta esportiva edição extra do Diário Oficial da União.
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A legislação 5️⃣ determina a taxação de 12% sobre as empresas do ramo de apostas esportivas e cobrança de 15% do Imposto de 5️⃣ Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos com bets, de forma que “a sanção presidencial 5️⃣ é importante porque atende ao objetivo do governo brasileiro de ampliar a arrecadação… contribuindo para a meta de déficit zero”, 5️⃣ disse o Planalto em jogos aposta esportiva nota neste domingo.