16 de jan. de 2024
Regulamentao das apostas esportivas no Brasil: saiba tudo
A lei passa a permitir a explorao de aposta 2️⃣ em plataformas de apostas quota fixa em plataformas de apostas eventos esportivos e jogos online por empresas autorizadas pelo Ministrio da Fazenda.
Lei que regula 2️⃣ apostas esportivas e jogos online no Brasil sancionada
A questo est no fato desse e outros jogos se encaixarem como 2️⃣ jogos de azar. De acordo com o art. 50 da lei de contraveno penal, esses jogos so os que dependem 2️⃣ exclusivamente da sorte de quem joga. Conforme a lei, a punio pode ser tanto a priso, quanto uma multa em 2️⃣ plataformas de apostas dinheiro.