A partir de 2024, haverá uma taxação de 15% sobre o valor líquido dos prêmios obtidos por apostadores, bem como uma taxação de 12% sobre o faturamento das plataformas de apostas esportivas no Brasil. Este artigo fornecerá uma visão geral completa sobre este assunto e abordará as implicações financeiras e regulatórias deste imposto.
Em dezembro de 2024, o Presidente assinou o projeto de lei estabelecendo uma taxação de 12% sobre o setor de apostas esportivas e jogos virtuais, como cassinos online. Com essa nova lei, as empresas do segmento serão tributadas em sites de apostas esportivas confiáveis 12% no Imposto de Renda. Para explorar apostas, as empresas devem ter sede e administração no Brasil, dentre outras obrigações.
| Entidade | Percentual de Imposto | Fundos Arrecadados |
|---|---|---|
| Apostadores | 15% | Sobre o prêmio |
| Empresas de Apostas | 12% | Sobre o faturamento |
Desde julho de 2024, as empresas de apostas esportivas eletrônicas estão sendo taxadas em sites de apostas esportivas confiáveis 18%. Quanto aos apostadores, eles serão cobrados um imposto de 15% sobre o prêmio; além disso, eles serão taxados de acordo com a faixa de alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). As plataformas de apostas pagarão 18% de impostos, que financiarão projetos de educação, segurança e esportes.
Essa lei acaba com a lacuna regulatória existente no setor de apostas online, que tem ganhado cada vez mais espaço no mercado. Além disso, os recursos arrecadados com essa taxação serão utilizados em sites de apostas esportivas confiáveis projetos de interesse público, como educação, segurança e esportes.